Para investigar se a generosidade do prefeito Eduardo Paes (PSD) é um fato real ou apenas um factoide, o vereador Paulo Messina (PL) elaborou um requerimento de informações sobre a proposta de abrir mão de parte dos recursos dos royalties

 Para investigar se a generosidade do prefeito Eduardo Paes (PSD) é um fato real ou apenas um factoide, o vereador Paulo Messina (PL) elaborou um requerimento de informações sobre a proposta de abrir mão de parte dos recursos dos royalties do petróleo em benefício das cidades mais pobres de São Gonçalo, Magé e Guapimirim.

Messina solicita que a Secretaria de Fazenda informe se há algum estudo relacionado à redução dessas receitas e se a pasta considera tecnicamente viável a renúncia à arrecadação.

Além disso, ele quer entender qual seria o impacto econômico caso o prefeito realmente decida abrir mão de parte da cota que cabe ao Rio de Janeiro. O vereador também questiona se o prefeito pretende apresentar alguma emenda ao projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias para adequá-lo a uma possível renúncia parcial desses recursos.

“Perguntei se o prefeito tem a intenção de consultar os vereadores da cidade do Rio de Janeiro sobre essa súbita generosidade com um dinheiro que não lhe pertence. Vale lembrar que, de acordo com o decreto-lei 201 de 1967, é crime de responsabilidade do prefeito conceder auxílio (inciso IX) ou alienar renda municipal (inciso X) sem a autorização do legislativo”, afirma Messina.