A Prefeitura mantém o limite de apresentações musicais somente com licenciamento e controle rigoroso:

 

📅 Hoje (25 de junho de 2025)

🎶 Música ao vivo

A Prefeitura mantém o limite de apresentações musicais somente com licenciamento e controle rigoroso:

• Permitido das 12h às 22h, desde que com volume regulado por decibelímetros e fiscalizados por Orla Rio, Guarda Municipal e Ordem Pública reddit.com+12www1.folha.uol.com.br+12cbn.globo.com+12.

• Multas progressivas: R$ 1.000 na 1ª infração, R$ 2.000 na 2ª, com risco de cassação de licença na 3ª www1.folha.uol.com.br+1sbtnews.sbt.com.br+1.

🥂 Garrafas de vidro

• A venda de bebidas em garrafas de vidro foi restabelecida dentro dos quiosques, mas ainda não é permitida na areia, para evitar acidentes record.r7.com+6www1.folha.uol.com.br+6oglobo.globo.com+6.

🏷️ Identidade visual (naming)

• Quiosques podem continuar usando nomes, logos e bandeiras, desde que sigam padronização visual: até 3 m × 0,4 m, com layout aprovado por representantes da categoria oglobo.globo.com+6www1.folha.uol.com.br+6oglobo.globo.com+6.

🤖 Fiscalização e tecnologia

• A Orla Rio centraliza a fiscalização, apoiada por sensores de volume de som e fiscalização em conjunto com a Guarda Municipal e Secretaria de Ordem Pública oglobo.globo.com+10www1.folha.uol.com.br+10odia.ig.com.br+10.

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🆚 Comparativo antes/depois

Tema	Antes (Decreto original)	Agora (pós-revisão)
Música ao vivo	Proibida totalmente	Permitida das 12h às 22h com controle de volume e licenças
Garrafas de vidro	Proibidas	Permitidas nos quiosques, proibidas na areia
Nome e bandeiras	Somente números permitidos	Permitidos, com padronização prévia
Fiscalização	Secretaria de Ordem Pública e multa	Orla Rio + Guarda + sensores sonoros

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⚖️ Pontos de debate

• A ilegalidade do decreto original foi apontada por especialistas, já que contraria a Lei Complementar nº 172/2017, validando música até as 22h itatiaia.com.br+9odia.ig.com.br+9oglobo.globo.com+9oglobo.globo.com+10sbtnews.sbt.com.br+10vejario.abril.com.br+10oglobo.globo.com+6vejario.abril.com.br+6www1.folha.uol.com.br+6.

• O equilíbrio entre economia e cultura é central: quiosques com música geram mais receita, empregam músicos e atraem turistas; já moradores locais pedem menos poluição sonora odia.ig.com.br.

• Processos judiciais ainda podem resultar em suspensão ou alteração definitiva das normas.

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🧩 O que vem a seguir

1. A prefeitura vai consolidar estas flexibilizações no Diário Oficial, com texto oficial de revisão.

2. Acompanhamento de audiências públicas e debates na Câmara Municipal, que ainda pode propor alterações.

3. Possíveis ações judiciais impetradas por associações e sindicatos, com decisões judiciais que podem retomar ou suspender normas.

4. Fiscalização constante por Orla Rio, sensores, Guarda e Ordem Pública, com comunicação ativa à sociedade.